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Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de cargos junto ao plano de cargos, carreiras e vencimentos e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magisterio da Prefeitura Municipal de Belo Oriente (MG), e dá outras providências.

Dispõe sobre a consolidação e criação de cargos de agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da unidade do PSF II - Programa de Saúde da Família, localizado no bairro Brauninha, Distrito de São Sebastião de Braúnas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº: 17/2023 "Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1.201, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobrea Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Oriente, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 18/2023. “Autoriza o Município de Belo Oriente abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência e transtornos ocultos e da instituição do cordão de girassol como símbolo de reconhecimento de pessoas com deficiência oculta ou transtorno oculto que visa priorizar o atendimento no Município e dá outras providências

De iniciativa do Executivo Municipal, o Projeto de Lei epigrafado “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.”

Excepciona os prazos previstos na Lei Municipal n.º: 1.522, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Oriente, e dá outras providências.

Excepciona os prazos previstos na Lei Municipal n.º: 1.522, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação e compatibilização dos anexos fiscais constantes da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, e dá outras providências.

Altera o § 4° do art. 15 da Lei Municipal n.º: 1.347, de 04 (quatro) de maio de 2018, que estabelece diretrizes municipais para o Saneamento Básico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Moção 1 e 2

Requer dispensa dos interstícios regimentais entre as votações das matérias em pauta

O vereador que a este subscreve, requer na forma regimental, dispensa dos interticios, regimentais entre as votações dos projetos de lei nºs 14 e 16/2023, na reunião extraordinária deste dia 13/07/2023. O objetivo deste requerimento é dar maior celeridade aos trâmites das matérias nesse poder.

O VEREDADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, DISPENSA DOS INTERTÍCIOS REGIMENTAIS

A vereadora que a este subscreve, REQUER, na forma regimental, DISPENSA DOS INSTERSTÍCIOS REGIMENTAIS, entre as votações da matéria em pauta, (Projeto de Lei nº 18/2023), nesta reunião ordinária deste dia 15/08/2023. O objetivo deste Requerimento é dar maior celeridade aos trâmites das matérias neste Poder.

EQUERIMENTO Nº 16/2023, QUE REQUER DISPENSA DOS INTERSTICIOS REGIMENTAIS ENTRE AS VOTAÇÕES DAS MATERIAS EM PAUTA

A vereadora que a este subscreve, REQUER, na forma regimental, DISPENSA DOS INSTERSTÍCIOS REGIMENTAIS, entre as votações da matéria em pauta, (Projeto de Lei nº 20/2023), nesta reunião ordinária deste dia 18/09/2023. O objetivo deste Requerimento é dar maior celeridade aos trâmites das matérias neste Poder.

Requerimento Disp Inter.

REQ DISP INTERTIST

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2023

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 15/06/2023

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2023.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2023

Ata da Reunião Ordinária do dia 15 de agosto de 2023

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2023

Ata da Reunião Ordinária

Ata Reunião Ordinária do dia 02/10/2023

Ata da Reunião Extraordinária 07