Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excepciona os prazos previstos na Lei Municipal n.º: 1.522, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Oriente, e dá outras providências.
Indexação
Observação