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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2023
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Unidade Destino
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Tipo de Matéria
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Razões do Veto
Indicação
Emenda
Ata das Sessões Legislativas
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
---------
Alex do Morro
Arquivo - ARQ
CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
CEOF - Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Municipio
CFOC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CICA - Comissão de Abastecimento, Industria, Comercio, Agropecuária e Defesa do Consumidor
CINE - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Portadores de Necessidade Especiais
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPT - Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social
CUTM - Comissão de Urbanismo, Transporte, Transporte, Transito e Meio Ambiente
Deimim Madureira
Diou
Diro
Eliane Lourenço
Fá
Gabinete da Presidência - GABPRES
Hamilton Rômulo de Menezes Carvalho - Prefeito
Ilca Viana
Nacife Menezes
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Regina do Boi
Secretaria Administrativa - SEADM
Secretaria de Comissões - SECCOM
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tião Faria
Vanderci Cantor
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